Doméstica e processo trabalhista
Lançamento da sentença ou acordo no eSocial Não raro, as decisões prolatadas em ações trabalhistas vêm acompanhadas de determinação para registro e/ou alteração de dados lançados no e-Social. Além disso, o eSocial é o caminho para emitir as guias para recolhimento de contribuições previdenciárias, FGTS e imposto de renda relativos ao processo. Se você foi […]
Salário-mínimo nacional e regionais 2025
O salário-minimo em vigor no Brasil desde janeiro de 2025 (para trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais) é de R$ 1.518,00 (equivalente a R$ 6,90 por hora trabalhada). Alguns Estados, contudo, adotaram um valor mínimo superior ao valor nacional e, nestas localidades, é esse valor que deve ser observado na contratação: Paraná – […]