Direitos da empregada doméstica
Direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que estão em vigor desde 2015 e muita gente, até hoje, desconhece: a) registro na CTPS b) INSS, FGTS e seguro acidente do trabalho c) salário mensal observado o piso nacional de salários (e no caso de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o piso estadual […]
Qual o custo de contratar uma empregada doméstica?
Quando contratamos uma empregada doméstica, temos que levar em consideração que não vamos gastar apenas o valor do salário dela. Devemos levar em consideração que, além do salário, o empregador tem a obrigação legal de pagar o transporte da empregada (de sua casa para o local de trabalho e vice-versa), e os encargos previdenciários e/ou […]
Doméstica e a herança
Uma dúvida bastante comum é saber se, falecendo o empregador, seus herdeiros “herdam” também as dividas trabalhistas. A nosso ver, são duas diferentes situações: a) a primeira, quando os herdeiros não viviam sob o mesmo teto que o empregador falecido; b) outra, quando um ou mais herdeiros moravam com o falecido (ou ele morava com […]
Doméstica e processo trabalhista
Lançamento da sentença ou acordo no eSocial Não raro, as decisões prolatadas em ações trabalhistas vêm acompanhadas de determinação para registro e/ou alteração de dados lançados no e-Social. Além disso, o eSocial é o caminho para emitir as guias para recolhimento de contribuições previdenciárias, FGTS e imposto de renda relativos ao processo. Se você foi […]
Salário-mínimo nacional e regionais 2025
O salário-minimo em vigor no Brasil desde janeiro de 2025 (para trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais) é de R$ 1.518,00 (equivalente a R$ 6,90 por hora trabalhada). Alguns Estados, contudo, adotaram um valor mínimo superior ao valor nacional e, nestas localidades, é esse valor que deve ser observado na contratação: Paraná – […]